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TERMOS E CONDIÇÕES

O presente “Termos e Condições” estabelece os termos legais que se aplicam à utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação dele constante e certifique-se de que o compreendeu antes de utilizar o nosso website e qualquer um dos serviços nele disponibilizados. A utilização implica a aceitação por parte do utilizador deste documento.

Definições

  1. Pavilhão das Goladas– recinto desportivo propriedade do Hóquei Clube de Braga.
  2. Política de Privacidad – documento onde se encontram vertidos quais os procedimentos que o Hóquei Clube de Braga usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.
  3. Sócio– aquele que mediante o pagamento de uma quantia determinada e periódica, é parte integrante do Hóquei Clube de Braga, estando adstrito a deveres e direitos.
  4. Termos e Condições– Documento que estabelece um conjunto de normas (gerais ou especiais) que, associadas à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website.
  5. Utilizador– aquele que acede ou faz uso do presente website.

Propriedade do website

  • O presente website (hcbraga.pt) é o sítio oficial do Hóquei Clube de Braga na internet sendo o seu integral conteúdo propriedade do Hóquei Clube de Braga
  • O presente “Termos e Condições” regula o acesso a este website, tal como a sua utilização. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo, ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita este “Termos e Condições”, ficando adstrito a toda e qualquer obrigação que se encontrar vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, pare imediatamente de utilizar este website.
  • O Hóquei Clube de Braga reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos e serviços desta página, como o presente “Termos e Condições” a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir do exato momento em que são publicadas neste website. Presume-se a aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o websitedepois de as alterações terem entrado em vigor. Por conseguinte, o utilizador é aconselhado pelo Hóquei Clube de Braga a consultar regularmente o “Termos e Condições” para verificar as actualizações e alteração.
  • O Hóquei Clube de Braga reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o websitee demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso de qualquer utilizador ao presente website.
  • Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo Hóquei Clube de Braga sem necessidade de apresentar qualquer motivo atendível.
  • O Hóquei Clube de Braga é o proprietário da loja on-line deste website.
  • Ao adquirir algum bem ou serviço neste websiteo utilizador declara que toma conhecimento que celebra um contrato com o Hóquei Clube de Braga, com o número de identificação de pessoa colectiva 501981209, com sede na Rua de Orfeão Braga, 31 4710-411 BRAGA.

Privacidade

  • Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados de acordo com a nossa “Política Privacidade”, que pode ser consultada aqui.
  • Este websiteutiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor consulte aqui a nossa “Política Privacidade”.

Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos publicados neste websitesão propriedade do Hóquei Clube de Braga. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização do respetivo proprietário.
  • Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo Hóquei Clube de Braga e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o softwareutilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao Hóquei Clube de Braga e/ ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa, pelo que qualquer outro direito/ situação/ conteúdo não referenciado se encontram, talqualmente, reservados.
  • “HC BRAGA” e “HÓQUEI CLUBE DE BRAGA” são algumas das marcas registadas do Hóquei Clube de Braga. A utilização e registo de qualquer marca registada pelo Hóquei Clube de Braga encontra-se estritamente reservada a este, não se encontrando o utilizador autorizado a registar ou a utilizar nome de empresa, firma, marca ou sinais distintivos.
  • O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efectuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções.
  • É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte do número anterior, sem prejuízo dos casos em que o Hóquei Clube de Braga o tenha previamente autorizado por escrito.
  • O Hóquei Clube de Braga reserva-se o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.

Responsabilidade

  • O Hóquei Clube de Braga não garante ao utilizador que os conteúdos ou serviços disponibilizados neste websitepreencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador. Com efeito, o website pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o Hóquei Clube de Braga procurar atuar com o máximo de rigor na sua atividade.
  • O Hóquei Clube de Braga e demais parceiros envidam todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente websitee de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações dele constantes, pelo que o Hóquei Clube de Braga rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, igualmente, que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
  • Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através deste websitecriará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições. Assim, o Hóquei Clube de Braga não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este e/ou por terceiros, resultantes da utilização ou impossibilidade da utilização deste website ou dos seus conteúdos ou em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.
  • O Hóquei Clube de Braga não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes de desatualização dos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Hóquei Clube de Braga e/ ou de toda a informação e dados aí alojados. O Hóquei Clube de Braga não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este websiteem virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, talqualmente, o acesso ao website sem interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
  • De igual modo, não pode o Hóquei Clube de Braga ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.
  • O Hóquei Clube de Braga não pode garantir a total imunidade deste websitehackers, vírus ou outros softwares de intrusão.
  • As informações fornecidas neste websitenão devem ser consideradas fidedignas no que se refere a servirem as mesmas de base ​​para a tomada de qualquer decisão relacionada com investimentos. O conteúdo do website não deve, de forma alguma, ser considerado como jurídica, fiscal ou financeiramente exímio. Para obter informações completas sobre a situação económica de qualquer entidade integrante do Hóquei Clube de Braga, consulte os Relatórios e Contas Consolidados disponíveis neste website.
  • O descarregamento de qualquer material disponível neste websiteé da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o Hóquei Clube de Braga ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.

O Hóquei Clube de Braga rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer outro website. O Hóquei Clube de Braga não será responsabilizado, por qualquer forma, face a qualquer perda ou dano sofridos pelo utilizador como consequência da utilização, por este último, de um website ao qual o presente website esteja conectado através de links. A presença, a existir, no nosso website, de links para outros websites não confere qualquer garantia em relação à segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses websites, não podendo, por conseguinte, ser assacada qualquer responsabilidade ao Hóquei Clube de Braga.

Registo

  • Existe a possibilidade de o utilizador ser solicitado a registar-se no website, de modo a permitir o acesso a áreas específicas do mesmo e à utilização de funções, serviços ou componentes.
  • Ao registar-se, o utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail, válido e passível de ser verificado. O Hóquei Clube de Braga, enviará ao utilizador um e-mailde confirmação. Em caso de falha, o acesso à área pessoal pode ser negado ou interrompido. Caso o utilizador seja menor de 16 anos de idade, será pedida, pelo menos, um meio de contacto do representante legal, de modo a que seja possível aferir do seu consentimento.
  • O utilizador declara ser responsável por garantir a confidencialidade da sua palavra-passe. O utilizador aceita, outrossim, a responsabilidade exclusiva de limitar o acesso ao seu computador ou a outros aparelhos. O utilizador será exclusivamente responsável, no que se refere à sua conta, por qualquer actividade resultante da sua conduta (activa ou passiva).

Responsabilidade do Utilizador

  • O utilizador representa, declara e garante que:
    1. Nenhum material enviado para os endereços de e-mailvertidos no website (p. ex. info@hcbraga.pt) contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer acto ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de Autor.
    2. O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade, sendo que, no caso de o utilizador ser menor de idade, todo e qualquer material submetido deverá ser revisto, autorizado e consentido pelo seu representante legal.
    3. O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via e-mailpode ser utilizado por qualquer empresa do Hóquei Clube de Braga, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Protecção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.
    4. No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao Hóquei Clube de Braga uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sub-licenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.

Venda de bens e serviços de retalho através do website

  • A presente cláusula somente se aplica à compra e venda de bens e serviços de retalho.
  • Os contratos são celebrados através deste sítio da internet, por via eletrónica, em língua portuguesa, sendo que o Hóquei Clube de Braga conservará em arquivo os documentos legalmente necessários pelo período de 10 anos após a realização da encomenda, dados a que o cliente poderá aceder mediante o envio de correio eletrónico para info@hcbraga.pt, durante aquele período.
  • A identidade do fornecedor e o respectivo endereço, bem como, as características essenciais e preço dos bens ou dos serviços colocados em venda são disponibilizados no sítio da internet.
  • Eventuais erros do cliente na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido confirmada, através do envio de e-mailpara info@hcbraga.pt. A correcção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação, por escrito, pelo Hóquei Clube de Braga da recepção do pedido.
  • No tocante a despesas de expedição, tenha-se presente o seguinte:
    • A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição em vigor na altura da encomenda.
    • Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.
    • No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, sendo o pagamento da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de devolução da encomenda ao Hóquei Clube de Braga, por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais é responsável, este suportará as despesas de reenvio.
  • Relativamente às modalidades de pagamento e de entrega ou execução, dependendo do tipo de produto/ serviço/ conteúdo encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito (Visa ou Mastercard/ Eurocard) ou Trasferência Bancária. Por sua vez, os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza. Caso os produtos não sejam recepcionados e por essa razão sejam devolvidos ao Hóquei Clube de Braga, advertimos que poderá o cliente proceder ao levantamento dos produtos objecto da encomenda na sede do Hóquei Clube de Braga no prazo máximo de 30 dias, nos dias úteis, entre as 9:00 horas e as 17:30 horas, desde que que se faça munir da respectiva nota de encomenda e documento de identificação válido. Em alternativa, poderá, no mesmo prazo, contactar, por escrito, o Hóquei Clube de Braga, comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos, procedendo ao prévio pagamento, através de transferência bancária, dos custos de envio, cuja estimativa lhe será dada, apresentando, para tal, a nota de encomenda e documento de identificação válido. Findo o referido prazo máximo de 30 dias, o Hóquei Clube de Braga considerará os produtos abandonados pelo cliente, reservando-se ao direito de os destruir ou de lhes dar o destino que entender. Advertimos ainda que os prazos de garantia dos produtos reexpedidos podem ter expirados, na medida em que os mesmos começam a contar do momento da primeira expedição pelo Hóquei Clube de Braga, para a morada indicada pelo cliente, pelo que o Hóquei Clube de Braga declina, nesse caso, toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.
  • O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a partir da recepção do produto. Este direito deverá ser exercido através do envio ao Hóquei Clube de Braga, no prazo previsto no número anterior, de carta registada com aviso de recepção, comunicando a vontade de resolver o contrato. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua recepção, nas exactas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra. A devolução dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24 horas a partir da data do envio da confirmação da encomenda pelo Hóquei Clube de Braga, se nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados (considerando-se como tal os bens aos quais tenham sido apostas quaisquer características ou menções a pedido do cliente) e nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, o Hóquei Clube de Braga efectuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado. Caso o Hóquei Clube de Braga pretenda efectuar o reembolso por meio de transferência bancária, o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu NIB (Número de Identificação Bancária) ao Hóquei Clube de Braga.
  • As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Hóquei Clube de Braga são válidas até à confirmação da encomenda por parte desta última.
  • Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efectuadas ao utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador aquando do registo. Caso o utilizador pretenda contactar o Hóquei Clube de Braga poderá fazê-lo através do endereço de correio electrónico info@hcbraga.pt. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador no registo. O utilizador obriga-se a comunicar ao Hóquei Clube de Braga qualquer alteração da morada ou do endereço electrónico indicado no acto de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz, face ao Hóquei Clube de Braga, qualquer alteração de morada ou de endereço de correio electrónico, considerando-se realizadas todas as notificações.
  • Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o Hóquei Clube de Braga dá a conhecer a lista de entidades nacionais para resolução alternativa de litígios (entidades RAL) disponíveis. Mais informa o Hóquei Clube de Braga que não é aderente de qualquer dessas entidades RAL. Lista de entidades RAL:
    1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
      http://www.cniacc.pt/pt/
    2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
      https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
    3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
      http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
    4. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
      https://arbitragem.autonoma.pt/
    5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
      http://www.srrh.govmadeira.pt/
    6. Centro de Informação e Arbitragem do Porto
      http://www.cicap.pt/
    7. Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave
      https://triave.eu/
    8. Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
      http://www.ciab.pt/pt/
    9. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
      http://www.consumidoronline.pt/pt/

Sócio HC Braga

  • Ao registar-se como sócio, o utilizador está a aceitar o presente “Termos e Condições”.
  • No que se refere aos dados recolhidos e como estes são tratados, por favor consulte a nossa “Política de Privacidade”.
  • Após a celebração do contrato de sócio, não é possível o contratante fazer valer o direito de livre resolução postulado na Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, uma vez que a inscrição de sócio acarreta a atribuição de um número sequencial.
  • O cartão de sócio será entregue pela forma descrita (Levantamento no Pavilhão das Goladas) num prazo mínimo de 5 dias úteis após a confirmação de inscrição
  • O cartão de sócio é pessoal e intransmissível, sem prejuízo dos casos mencionados no 9.2.
  • No que concerne a quotas, após o pagamento destas, o sócio receberá um e-mailde confirmação de pagamento.
  • Os Associados Correspondentes apenas têm os direitos que se encontram estatutariamente estabelecidos para os Associados Júnior, designadamente, entre outros, a aquisição de bilhetes para jogos do HC Braga, na condição de visitado, com preços inferiores aos praticados para o público em geral. Os aludidos preços de que beneficiam os Associados Correspondentes são determinados jogo a jogo, sendo, sempre, superiores aos praticados para os Associados Sénior, e são apresentados no momento da seleção do lugar e no momento anterior à compra.

Para apoio ou mais esclarecimentos quanto a questões adstritas à qualidade de Sócio, deve ser enviada uma comunicação para o endereço eletrónico info@hcbraga.pt, cujo serviço se encontra disponível em dias úteis das 9h às 18h e em dia de jogo a partir de uma hora antes da abertura de portas até ao intervalo.

Compra e venda de bilhetes

  • A partir do presente websiteé possível adquirir bilhetes para os jogos de hóquei do Hóquei Clube de Braga.
  • O bilhete emitido aquando da sua compra é pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do cliente.
  • A duplicação ou revenda do bilhete é proibida, sendo que o Hóquei Clube de Braga é alheio e isento de qualquer responsabilidade neste âmbito.
  • É da responsabilidade do cliente confirmar os dados constantes no bilhete, mantendo-o sempre consigo.
  • Sobre o valor total da transacção podem incidir custos de operações mais IVA à taxa legal em vigor.
  • Não se efectuam trocas e/ ou devoluções das compras de bilhetes feitas online.
  • No caso de o evento ser cancelado, adiado, ou no caso de ser solicitada a devolução do valor da compra efectuada por motivos de força maior, o Hóquei Clube de Braga não procede ao reembolso dos custos de operação e dos custos de envio da compra.
  • O comprador do bilhete deve também ter presente o regulamento de acesso ao recinto em que o jogo se disputará, tal como o regulamento em vigor do promotor do evento.
  • Ao adquirir o bilhete, estará a aceitar todas as condições acima descritas.
  • A aquisição de bilhete não dispensa a consulta do Regulamento de Acesso do recinto.
  • Quanto à entrega de bilhetes adquiridos online, caso o adquirente seja Sócio, o bilhete será recebido em formato pdf no e-mailconstante da ficha do sócio disponível na app e portal HC Braga, sendo o adquirente responsável por manter a sua ficha de sócio atualizada. Caso seja não-sócio, o bilhete será recebido em formato pdf no e-mail indicado no formulário de compra, sendo o adquirente responsável pela correta indicação do endereço de e-mail, sob pena de não recepção dos bilhetes adquiridos.
  • Os serviços de bilhética são tratados pelo endereço info@hcbraga.pt. Os serviços de contacto encontram-se disponíveis em dias úteis das 9h às 18h e em dia de jogo a partir de uma hora antes da abertura de portas até ao intervalo. Podem também ser tratados no Pavilhão das Goladas a partir de duas horas antes do início do jogo.

Disposições finais

  • Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292º do Código Civil.
  • A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
  • Sem prejuízo dos casos devidamente referidos na Lei Portuguesa, as Partes acordam que os tribunais da Comarca do Braga serão os competentes para dirimir qualquer litigio emergente do contrato.

Data da útima revisão: Julho de 2021